Wireless / Telecom (Certificação / Homologação Anatel)

Informação Geral

No Brasil, a autoridade competente para a homologação exigida de produtos de telecomunicações é a ANATEL, a Agência Nacional de Telecomunicações. Essa homologação é uma exigência para a comercialização e utilização de produtos de telecomunicações no Brasil. A DEKRA foi designada pela ANATEL como OCD, Organismo de Certificação Designado pela Anatel, que pode certificar produtos de telecomunicações que requerem homologação no país para comercialização.

Processo Anatel

Os Laboratórios Qualificados são laboratórios avaliados e aprovados pela ANATEL, que se dividem em duas categorias:

  1. Órgãos credenciados pelo INMETRO, no âmbito específico de telecomunicações, de acordo com os critérios específicos do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade – SBAC e os regulamentos técnicos adotados pela ANATEL, reconhecidos pelo INMETRO e pela ANATEL como aptos a realizar os ensaios exigidos na avaliação da conformidade processar e emitir relatórios, nos termos dos regulamentos, procedimentos e normas técnicas de certificação de produtos de telecomunicações;
  2. Laboratório de Ensaios Avaliados é o órgão não credenciado pelo INMETRO, mas avaliado segundo os critérios definidos pela ANATEL, e reconhecido como capaz de realizar os ensaios exigidos no processo de avaliação da conformidade e emitir relatórios reconhecidos pela ANATEL, na forma prevista nos procedimentos de regulamentação e normas técnicas para certificação de produtos de telecomunicações.

Como saber se seu produto precisa de certificação

Existem dois critérios principais para determinar se um produto necessita de certificação:

  • Por tecnologia: Caso o produto possua tecnologias com transmissão de Rádio Frequências, como Wi-fi, Bluetooth, RFID, entre outras.
  • Por componentes: Produtos como cabos de rede, terminais de usuários, cabos telefônicos, ópticos e conectores indispensáveis para o sistema de comunicação.

Entretanto, outros produtos também precisam de certificação, tais como baterias para telefones celulares e seus carregadores, power banks, equipamentos de rede de dados, entre outros.

Processo de Certificação

Entre em contato com o Organismo de Certificação Designado (OCD) da DEKRA e envie os dados do produto. A DEKRA irá analisar a necessidade de certificação e, caso necessário, emite um plano de ensaios e o cliente escolhe um laboratório para a realização dos mesmos. Os ensaios e as normas utilizadas variam conforme o produto e sua classificação, conforme as opções abaixo:

Produtos que serão utilizados por usuários finais – Os equipamentos classificados nesta categoria precisam ter o certificado revalidado anualmente para que seja comprovada a qualidade inalterada do mesmo neste período e, assim garantindo que o produto ainda atende os requisitos da certificação inicial.

Abaixo estão alguns exemplos destes produtos, não se limitando a eles:

  • Telefone Celular;
  • Bateria para telefone celular;
  • Carregadores para telefone celular;
  • Cabos de rede de dados.

Aparelhos que emitem sinal de radioelétrico – Os equipamentos deste tipo precisam ter o certificado revalidado a cada 2 (dois) anos, onde é verificado por documentação e fotos se as especificações continuam as mesmas do processo inicial.

Alguns exemplos de produtos:

  • Produtos de Rede Wifi;
  • Radares;
  • Antenas e Transmissores de Rádio e Televisão.

Aparelhos não classificados nos dois grupos acima – Normalmente atuam de maneira interna, e não tem contato diretamente com o usuário final. Estes equipamentos não precisam passar por retestes ou reavaliações.

Alguns exemplos destes produtos:

  • Equipamentos de redes de dados;
  • Cabos de Fibra Óptica;
  • Conectores de cabos.

Documentação necessária

Após a definição do tipo do produto, o cliente precisa enviar para a DEKRA os seguintes documentos:

  • Manual do usuário em português (exceto produto de uso profissional, que pode ser em inglês ou espanhol);
  • Especificação técnica;
  • Fotos externas legíveis e com régua e fotos internas do produto aberto e detalhadas de cada placa do mesmo;
  • Foto do produto com um exemplo de como o produto será marcado com o código de homologação da ANATEL
  • ISO 9001 da unidade fabril, caso exista mais de uma, ou caso seja produto utilizado por usuário final;
  • Dados do fabricante de cada unidade fabril e do solicitante da certificação;
  • Carta de representação, CNPJ e Contrato Social do solicitante;
  • Declarações específicas caso a caso (caso aplicável: uso de marca, autorização de uso de documentos, similaridade entre produtos, etc.);
  • Relatórios de ensaios.

Homologação junto à ANATEL

Após a certificação do produto pela DEKRA, a documentação do mesmo, junto com o Certificado da DEKRA, é incluída no Serviço de Gestão de Certificação e Homologação (SGCH) da ANATEL.

O processo termina quando a ANATEL publica a homologação do seu produto no site SGCH e gera um número de homologação.

Em via de regra o processo demora cerca de 30 dias, incluso o tempo de ensaio, junto à DEKRA e mais 30 dias junto à ANATEL.

O que ocorre após a homologação?

A ANATEL realiza fiscalizações periódicas no mercado. Estas ocorrem sem qualquer aviso prévio e visam verificar e apreender produtos que não sejam homologados.

Caso a ANATEL encontre algum produto irregular, o estabelecimento comercial que o comercializa é multado e o produto impedido de ser vendido novamente até que passe pelo processo de certificação.

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