Wireless / Telecom

Informação Geral

No Brasil, a autoridade competente para a homologação exigida de produtos de telecomunicações é a ANATEL, a Agência Nacional de Telecomunicações. Essa homologação é uma exigência para a comercialização e utilização de produtos de telecomunicações no Brasil. A DEKRA foi designada pela ANATEL como OCD, entidade certificada que pode certificar produtos de telecomunicações que requerem homologação no país para comercialização.

Processo Anatel

Os Laboratórios Qualificados são laboratórios avaliados e aprovados pela ANATEL, que se dividem em duas categorias:

  1. Órgãos credenciados pelo INMETRO, no âmbito específico de telecomunicações, de acordo com os critérios específicos do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade – SBAC e os regulamentos técnicos adotados pela ANATEL, reconhecidos pelo INMETRO e pela ANATEL como aptos a realizar os ensaios exigidos na avaliação da conformidade processar e emitir relatórios, nos termos dos regulamentos, procedimentos e normas técnicas de certificação de produtos de telecomunicações;
  2. Laboratório de Ensaios Avaliados é o órgão não credenciado pelo INMETRO, mas avaliado segundo os critérios definidos pela ANATEL, e reconhecido como capaz de realizar os ensaios exigidos no processo de avaliação da conformidade e emitir relatórios reconhecidos pela ANATEL, na forma prevista nos procedimentos de regulamentação e normas técnicas para certificação de produtos de telecomunicações.

Como saber se seu produto precisa de certificação

Existem dois critérios principais para determinar se um produto necessita de certificação:

  • Por tecnologia: Caso o produto possua tecnologias com transmissão de Rádio Frequências, como Wi-fi, Bluetooth, RFID, entre outras.
  • Por componentes: Produtos como cabos de rede, terminais de usuários, cabos telefônicos, ópticos e conectores indispensáveis para o sistema de comunicação.

Entretanto, outros produtos também precisam de certificação, tais como baterias para telefones celulares e seus carregadores, power banks, equipamentos de rede de dados, entre outros.

Processo de Certificação

Entre em contato com o Organismo de Certificação Designado (OCD) da DEKRA e envie os dados do produto. A DEKRA irá analisar a necessidade de certificação e, caso necessário, emite um plano de ensaios e o cliente escolhe um laboratório para a realização dos mesmos. Os ensaios e as normas utilizadas variam conforme o produto e sua classificação, conforme as opções abaixo:

Produtos que serão utilizados por usuários finais – Os equipamentos classificados nesta categoria precisam ter o certificado revalidado anualmente para que seja comprovada a qualidade inalterada do mesmo neste período e, assim garantindo que o produto ainda atende os requisitos da certificação inicial.

Abaixo estão alguns exemplos destes produtos, não se limitando a eles:

  • Telefone Celular;
  • Bateria para telefone celular;
  • Carregadores para telefone celular;
  • Cabos de rede de dados.

Aparelhos que emitem sinal de radioelétrico – Os equipamentos deste tipo precisam ter o certificado revalidado a cada 2 (dois) anos, onde é verificado por documentação e fotos se as especificações continuam as mesmas do processo inicial.

Alguns exemplos de produtos:

  • Produtos de Rede Wifi;
  • Radares;
  • Antenas e Transmissores de Rádio e Televisão.

Aparelhos não classificados nos dois grupos acima – Normalmente atuam de maneira interna, e não tem contato diretamente com o usuário final. Estes equipamentos não precisam passar por retestes ou reavaliações.

Alguns exemplos destes produtos:

  • Equipamentos de redes de dados;
  • Cabos de Fibra Óptica;
  • Conectores de cabos.

Documentação necessária

Após a definição do tipo do produto, o cliente precisa enviar para a DEKRA os seguintes documentos:

  • Manual do usuário em português (exceto produto de uso profissional, que pode ser em inglês ou espanhol);
  • Especificação técnica;
  • Fotos externas legíveis e com régua e fotos internas do produto aberto e detalhadas de cada placa do mesmo;
  • Foto do produto com um exemplo de como o produto será marcado com o código de homologação da ANATEL
  • ISO 9001 da unidade fabril, caso exista mais de uma, ou caso seja produto utilizado por usuário final;
  • Dados do fabricante de cada unidade fabril e do solicitante da certificação;
  • Carta de representação, CNPJ e Contrato Social do solicitante;
  • Declarações específicas caso a caso (caso aplicável: uso de marca, autorização de uso de documentos, similaridade entre produtos, etc.);
  • Relatórios de ensaios.

Homologação junto à ANATEL

Após a certificação do produto pela DEKRA, a documentação do mesmo, junto com o Certificado da DEKRA, é incluída no Serviço de Gestão de Certificação e Homologação (SGCH) da ANATEL.

O processo termina quando a ANATEL publica a homologação do seu produto no site SGCH e gera um número de homologação.

Em via de regra o processo demora cerca de 30 dias, incluso o tempo de ensaio, junto à DEKRA e mais 30 dias junto à ANATEL.

O que ocorre após a homologação?

A ANATEL realiza fiscalizações periódicas no mercado. Estas ocorrem sem qualquer aviso prévio e visam verificar e apreender produtos que não sejam homologados.

Caso a ANATEL encontre algum produto irregular, o estabelecimento comercial que o comercializa é multado e o produto impedido de ser vendido novamente até que passe pelo processo de certificação.

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